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08
out

Direitos da pessoa com câncer: Conheça 21 direitos do portador da neoplasia maligna

A legislação brasileira garante direitos ao portador da neoplasia maligna visando auxiliar o paciente na luta contra essa grave moléstia

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27
jul

Advogado Online é seguro? Saiba como contratar com segurança

Procurar um Advogado Online ou buscar por indicação? Esse é um questionamento de muitas pessoas quando têm a necessidade de contratar um advogado. E isso é bastante compreensível. Esse profissional terá acesso a muitos documentos e informações sensíveis, inclusive procurações. Por essa razão é imprescindível que seja uma pessoa confiável.   Então como contratar um...

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09
mar

Penhora de bem de família de fiador – Pode ou não pode?

A constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador de contrato de locação constitui um dos grandes julgamentos do STF. Foi com base neste entendimento, que em 2014, o STJ julgou, na forma de repercussão geral o Recurso Especial nº 1363368/MS, o que gerou a Súmula 549 do STJ. Ocorre que, em acórdão publicado...

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