Advogado Online é seguro? Saiba como contratar com segurança
Procurar um Advogado Online ou buscar por indicação? Esse é um questionamento de muitas pessoas quando têm a necessidade de contratar um advogado. E isso é bastante compreensível. Esse profissional terá acesso a muitos documentos e informações sensíveis, inclusive procurações. Por essa razão é imprescindível que seja uma pessoa confiável. Então como contratar um...
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DESPEJO em 8 passos – Saiba o que fazer para retormar o imóvel e cobrar o devedor
Saiba como proceder quando o inquilino deixar de pagar o aluguel
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Penhora de bem de família de fiador – Pode ou não pode?
A constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador de contrato de locação constitui um dos grandes julgamentos do STF. Foi com base neste entendimento, que em 2014, o STJ julgou, na forma de repercussão geral o Recurso Especial nº 1363368/MS, o que gerou a Súmula 549 do STJ. Ocorre que, em acórdão publicado...
Read MorePenhora de imóvel é impedida pelo Tribunal que reconhece a teoria do adimplemento substancial
A teoria do adimplemento substancial foi base para a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo impedir que uma construtora tomasse de volta o imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reivindicar o apartamento por causa do atraso no pagamento de três parcelas. Nas palavras do desembargador...
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