DESPEJO em 8 passos – Saiba o que fazer para retormar o imóvel e cobrar o devedor
Saiba como proceder quando o inquilino deixar de pagar o aluguel
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Penhora de bem de família de fiador – Pode ou não pode?
A constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador de contrato de locação constitui um dos grandes julgamentos do STF. Foi com base neste entendimento, que em 2014, o STJ julgou, na forma de repercussão geral o Recurso Especial nº 1363368/MS, o que gerou a Súmula 549 do STJ. Ocorre que, em acórdão publicado...
Read MorePenhora de imóvel é impedida pelo Tribunal que reconhece a teoria do adimplemento substancial
A teoria do adimplemento substancial foi base para a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo impedir que uma construtora tomasse de volta o imóvel que estava 86% quitado. A empresa foi à Justiça reivindicar o apartamento por causa do atraso no pagamento de três parcelas. Nas palavras do desembargador...
Read MoreImóvel de herança: O que fazer antes, durante e depois do inventário
Após a escolha do advogado e a forma em que se dará o inventário, surgem dúvidas em torno da situação dos bens imóveis (terrenos, casas, apartamentos) durante a duração do inventário. Não temos a pretensão de responder todas as dúvidas, mas buscamos responder as perguntas mais comuns. Antes de mais nada é importante ressaltar que:...
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