A curatela é um instrumento legal que visa proteger pessoas que, por motivo de doença, idade avançada ou deficiência, não conseguem mais tomar decisões sozinhas sobre sua vida civil.

Se você está diante da necessidade de assumir o cuidado de um familiar idoso ou incapaz, é fundamental compreender o que significa ser curador, quais são suas responsabilidades e como funciona o processo judicial.

Neste artigo, reunimos as informações mais importantes para quem precisa entender, de forma prática e segura:

como funciona a curatela no Brasil

quais documentos são exigidos para curatela e

quando o apoio de um advogado especializado pode ser essencial.

Tempo de Leitura: 6 min

Assumir a curatela é mais do que um papel legal. É um ato de responsabilidade, humanidade e cuidado.

Seja para cuidar do patrimônio, garantir os direitos ou preservar a saúde e bem-estar de alguém em situação de vulnerabilidade, o curador passa a ser o principal responsável por agir com zelo e transparência, sempre sob supervisão judicial.

Quer saber quem pode ser nomeado curador, o que a lei permite (ou proíbe) e como prestar contas à Justiça?

Então, siga com a leitura da CARTILHA COMPLETA e tire suas dúvidas agora.

Cartilha de Orientações ao Curador

Função do Curador

O curador é a pessoa nomeada pela Justiça para proteger os interesses de quem, por motivo
de doença, deficiência ou outra incapacidade, não consegue administrar sua própria vida
civil. Essa pessoa é chamada de curatelado.

O curador tem a missão de cuidar do patrimônio, da saúde e do bem-estar do curatelado,
sempre respeitando sua dignidade, seus direitos e, quando possível, suas vontades.

Exemplo Prático

Maria é uma senhora de 82 anos diagnosticada com Alzheimer em estágio avançado. Devido
à progressão da doença, ela não consegue mais tomar decisões financeiras nem cuidar da
própria saúde sozinha. Seu filho Carlos foi nomeado curador pela Justiça.
Como curador, Carlos:

• Paga as contas e administra os bens de Maria.
• Leva a mãe a consultas médicas e autoriza procedimentos quando necessário.
• Presta contas ao juiz anualmente sobre os gastos e rendimentos de Maria.
• Decide, com orientação médica e autorização judicial, quando precisa contratar
  cuidadores ou autorizar internações.
• Mantém os laudos médicos atualizados e conta com um advogado especialista para
  orientá-lo em decisões importantes, como a venda de um imóvel para custear o tratamento.

Direitos e Deveres do Curador

O curador tem a obrigação de:

• Proteger o curatelado, respeitando seus direitos, dignidade e bem-estar.
• Administrar seus bens e patrimônio com zelo e responsabilidade.
• Decidir, quando necessário, sobre tratamentos médicos, internações e outras questões de
  saúde.
• Prestar contas ao juiz sobre a administração dos bens e rendimentos do curatelado.
  Manter o curatelado, sempre que possível, informado e participante das decisões.

O Que o Curador NÃO Pode Fazer durante a Curatela

• Negligenciar o cuidado ou colocar em risco a saúde e o patrimônio do curatelado.
• Tomar decisões contrárias aos interesses ou vontades manifestadas pelo curatelado
  quando este puder se expressar.
• Usar os bens e rendimentos do curatelado para benefício próprio ou de terceiros, se
  autorização judicial.
• Vender, doar ou gravar bens do curatelado sem a prévia autorização do juiz.

Como Cuidar da Saúde e Bem-Estar

• Levar o curatelado a consultas médicas e manter acompanhamento regular.
• Garantir fornecimento de medicamentos e tratamentos indicados.
• Manter o curatelado em ambiente seguro, limpo e adequado às suas necessidades.
• Respeitar suas opiniões, gostos e preferências sempre que possível.

Administração de Bens Durante a Curatela

• Controlar contas bancárias, pagar contas, administrar imóveis e rendimentos.
• Guardar comprovantes de pagamentos, extratos bancários e notas fiscais.
• Manter anotações organizadas sobre gastos e movimentações financeiras.
• Prestar contas ao juiz, quando solicitado, com clareza e transparência.

Dever de Prestar Contas

O curador deve informar periodicamente ao juízo:

• Situação patrimonial do curatelado.
• Movimentações financeiras realizadas.
• Estado de saúde e social do curatelado.
• Despesas e receitas, apresentando documentos comprobatórios.
• Normalmente, essa prestação de contas ocorre anualmente ou quando o juiz exigir.

Respeito à Dignidade e Autonomia

Mesmo com limitações, o curador deve:

• Preservar a autonomia do curatelado para decisões que ele puder tomar.
• Ouvir sua opinião e tentar atender aos seus desejos e preferências.
• Incentivar atividades que promovam qualidade de vida, inclusão e bem-estar emocional.

Importância de Consultar um Advogado Especialista

A curatela envolve procedimentos judiciais, prestação de contas, autorizações para
movimentações patrimoniais e decisões delicadas sobre a vida do curatelado.

Por isso, é altamente recomendável que o curador conte com a orientação de um advogado especialista
em curatela e interdição. Esse profissional poderá:

• Orientar sobre o cumprimento das obrigações legais.
• Acompanhar os pedidos de autorização junto ao juiz.
• Auxiliar na elaboração e apresentação das prestações de contas.
• Esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres do curador e do curatelado.
• Proteger juridicamente o curador em situações de conflitos ou questionamentos judiciais

Ter o apoio de um especialista garante segurança jurídica, evita problemas futuros e assegura que os direitos do curatelado sejam plenamente respeitados.

Documentos necessários para o pedido de curatela

• Requerente (quem solicita a curatela):
  • RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (recibo, holerith, carteira de
    trabalho, declaração de imposto de renda ou de isento), certidão de nascimento ou
    casamento.

• Pessoa a ser interditada (curatelada):
  • RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, atestado ou relatório médico atualizado com
    CID e informações sobre a incapacidade, indicando o início da enfermidade.
  • Outros documentos:
    Se o curatelado possuir bens, deve apresentar a matrícula do imóvel ou escritura,
    documentos de veículos, comprovantes de recebimento de benefício previdenciário (INSS),
    extratos bancários, conforme o caso.
  • Laudos Médicos:
    É necessário apresentar laudos médicos detalhados, emitidos por profissionais da saúde
    que assistem o paciente (psiquiatra, neurologista ou geriatra), que ateste a incapacidade da
    pessoa a ser interditada para a prática de atos da vida civil, com informações sobre a
    doença, CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças), limitações, conduta
    terapêutica, prognóstico e a necessidade de assistência de terceiros em atividades diárias.

Encerramento da Curatela

A curatela pode ser revista ou encerrada:

• Se o curatelado recuperar sua capacidade civil.
• Por decisão judicial, mediante apresentação de laudos ou pedido das partes envolvidas.

Considerações Finais

Ser curador é uma missão de responsabilidade, zelo e humanidade. Cuidar de alguém
vulnerável exige ética, transparência e sensibilidade. Em caso de dúvidas ou decisões
complexas, consulte sempre o advogado especialista ou o juízo responsável.

Baixe aqui uma versão ampliada da cartilha de curatela. Esta cartilha é informativa e não substitui orientações jurídicas específicas para cada caso.

Precisando de orientação profissional para o pedido de curatela, entre em contato conosco, nosso advogado especialista em Curatela te ajudará em todos os passos.