Auxilio Doença Indeferido: O que fazer e o que escrever no recurso do INSS

Recurso ao INSS por auxílio doença indeferido, se você buscou uma resposta para essa questão provavelmente passou por isso:

 

Você separou a documentação toda, exames médicos, receitas, atestados.

Agendou a perícia. Compareceu no dia.

Seu requerimento ficou em análise por um bom tempo.

Mas após aguardar a análise, recebeu uma carta do INSS informando que seu pedido de auxilio doença foi indeferido.

 

A carta informa que você pode recorrer.

Mas como fazer? E o que escrever no recurso do INSS?

 

 

Nós preparamos esse artigo com os procedimentos e todas as informações necessárias para você fazer o recurso e reverter essa situação.

Aqui você vai encontrar respostas para as principais dúvidas e orientações de como proceder.

 

Sem tempo para ler? Então confira o artigo completo em nosso podcast.

 

 

Recurso INSS Auxilio Doença Indeferido: Como recorrer e o que escrever no formulário

Normalmente acontece assim:
Após a perícia médica o segurado fica aguardando a resposta do INSS na expectativa de receber o benefício por incapacidade.

 

Mas acaba recebendo uma carta de indeferimento, ou verifica no sistema que seu requerimento está com status concluído,  mas o beneficio consta como indeferido.

Neste momento, surgem várias dúvidas na cabeça do segurado.

Por isto, separamos as perguntas mais frequentes sobre o assunto:

 

• O que é indeferido no INSS?

• O que fazer quando o benefício é indeferido?

• Quando o INSS nega o beneficio quem paga o salário?

• O que escrever no recurso do INSS?

• Qual o prazo para dar entrada no recurso administrativo no INSS?

• Preciso de um advogado para entrar com o recurso no INSS?

 

Para esclarecer essas e outras questões, responderemos abaixo as 21 dúvidas mais comuns quando o auxilio doença é negado.

 

O que é indeferido no INSS?

 

Indeferido é quando o pedido ou requerimento do benefício não foi deferido, ou seja, não foi atendido.

Significa que o segurado não receberá o pagamento que estava aguardando.

 

Os principais motivos que fazem o pedido de auxilio doença ser negado, são:

 

1. Falta ou problemas na documentação.
2. Não cumprir todos os requisitos
3. Falta de qualidade de segurado e carência

 

Aqui vale explicar que cada beneficio do INSS tem regras (requisitos) que devem ser comprovados junto ao requerimento com documentações específicas.

Além disso existe um número mínimo de contribuições (carência) para que se tenha direito ao pagamento do benefício.

 

É importante estar contribuindo, ou seja, pagando mensalmente a previdência social.

Ficar mais de 12 meses sem fazer nenhum recolhimento acarreta na perda de qualidade de segurado.

 

Se você tem dúvidas sobre qual foi o motivo do indeferimento do seu pedido, você pode ligar no telefone 135 ou buscar orientações com um especialista.

 

Quando o INSS nega o beneficio quem paga o salário?

Ninguém. A lei obriga a empresa fazer o pagamento para afastamento por doença pelo prazo de 15 dias. Assim ultrapassado esse período, se o INSS não conceder o benefício o trabalhador fica sem receber pagamento, é o chamado “limbo previdenciário”.

Entretanto, se entrar com recurso e o beneficio for concedido, receberá os valores referentes aos meses anteriores (atrasados).

 

O que fazer quando o benefício é indeferido?

 

Você tem duas opções:

1. Fazer um pedido de reconsideração

2. Ingressar com um Recurso Administrativo

 

Pedidos de reconsideração costumam ter uma resposta mais rápida.

Com o pedido de reconsideração você pode solicitar uma nova perícia médica de auxílio-doença.

 

 

Mas, atenção!

Deve ser solicitado até 30 dias depois da perícia contrária.

É importante conseguir novos exames e/ou laudos médicos para apresentar novas provas da incapacidade na segunda perícia. É possível solicitar este serviço uma única vez em cada benefício.

 

Como fazer o pedido de reconsideração ao INSS?

 

Você pode solicitar pela internet, através do portal MEU INSS ou pela Central de Atendimento no telefone 135

 

Se ainda assim o benefício não for concedido, você pode interpor um recurso de benefício por incapacidade na agência do INSS.

Este recurso administrativo será encaminhado para a Junta de Recursos.

 

O que é recurso de benefício por incapacidade?

 

O recurso administrativo é um serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS nova análise do seu pedido de benefício por incapacidade, caso não concorde com a decisão.

 

Quem pode entrar com esse tipo de recurso?

Qualquer pessoa que tenha tido seu pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode entrar com o recurso administrativo, respeitando o prazo legal de 30 dias.

 

Como entrar com recurso no INSS?

 

Há 3 formas para dar entrada nesse recurso:

• preencher o formulário de recurso modelo padrão do INSS e protocolar na agência em que deu entrada no pedido (agende antes o atendimento pelo telefone 135).

 

• preencher o formulário e enviar pelo correios (utilize o endereço do remetente da carta de indeferimento)

 

• preencher esse formulário pela internet.

 

O que é formulário de recurso?

 

É um modelo de formulário fornecido pelo INSS no qual você preenche os dados e envia para a junta de recurso, solicitando uma nova análise do seu pedido de benefício.

Clique aqui para baixar o formulário recurso inss auxilio doença
Leia mais informações sobre como protocolar o recurso no INSS

Como fazer um recurso do auxilio doença indeferido?

 

Isso depende da maneira que você escolheu para dar entrada no recurso, se digital (pela Internet) ou manual (utilizando o formulário em papel).

Se você optar por fazer o recurso pela internet:

• acessar o site do Meu INSS;
• fazer o login;
• clicar na opção Requerimentos;
• depois em Novo Requerimento;
• selecione Recurso de Benefício por Incapacidade;
• preencha o formulário online.

Caso preferira utilizar o formulário, você terá que:

• imprimir o formulário;
• preencher todos os campos;
• protocolar na agência do INSS ou enviar pelos correios.

Em ambos os casos os dados a serem preenchidos são os mesmos, conforme abaixo.

 

O que escrever no recurso do INSS?

 

Entendo que quando se pergunta o que escrever no recurso do INSS, na realidade o que se deseja saber é como preencher o formulário de recurso.

Por esse motivo, abaixo, está relacionado cada um dos campos a serem preenchidos:

 

• Em “SEGURADO”, a pessoa deve colocar seu próprio nome;

 

• Em “RECORRENTE” também deve colocar o próprio nome ou de seu representante, caso tenha;

 

• ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA, deve ser preenchido normalmente com o endereço do segurado/recorrente;

 

• MOTIVO DO RECURSO, deve ser marcado (Indeferimento ou Cessação), identificando o número do benefício (NB);

 

• RAZÕES DO RECURSO, espaço para descrever os motivos pelo qual não concorda com a decisão negativa;

 

• LOCAL, nome da cidade;

 

• DATA, dia da entrada do recurso.

 

 

 

 

O que são as razões do recurso?

 

Esse campo do formulário é o que você deve dar uma atenção especial.

Nele você deve descrever o motivo pelo qual o seu pedido deve ser novamente analisado e a decisão ser modificada.

Ou seja, porque o seu pedido que foi negado deve ser em segunda análise concedido. 

Como escrever as razões do recurso do INSS?

 

O que você vai escrever como razões do recurso depende do que precisa ser reconsiderado pelo analista da junta de recursos.

Quanto mais detalhado estiver, melhor.

Assim são maiores as chances de ser analisado e de ter a resposta desejada.

Atenção!
É preciso juntar também relatórios médicos que comprovam sua incapacidade ao trabalho

 

Não esqueça de mencionar se houve alguma modificação no quadro geral (agravamento da doença) e procure juntar novos exames (que não tenham sido avaliados na perícia).

 

Importante!

Precisamos mencionar que você pode contar com um profissional para auxiliá-lo. Procure um advogado previdenciário de sua confiança. Ele saberá como colocar os argumentos das razões do recurso da maneira adequada ao seu caso.

 

Qual o prazo para dar entrada no recurso administrativo no INSS?

 

O prazo é de 30 dias após tomar conhecimento do indeferimento do pedido de benefício.

 

Preciso de um advogado para entrar com o recurso no INSS?

Tanto o Pedido de Reconsideração como o Recurso no INSS podem ser feitos sem o auxílio de um advogado.
Entretanto, precisamos enfatizar que:

 

É extremamente recomendado que você procure um advogado previdenciário para fazer esse pedido de reconsideração ou o recurso administrativo.

 

 

Por que preciso de um advogado previdenciário para dar entrada no recurso?

 

Porque a probabilidade do segurado que entrou com recurso sozinho ter o benefício novamente indeferido é muito maior do que a do segurado acompanhado por um advogado.

Isso porque, de modo geral, o segurado não tem conhecimento de algumas regras e normativas básicas.

 

Entretanto, se você quer “tentar a sorte” de entrar com o pedido de reconsideração ou recurso por “conta própria” recomendo a leitura da:

• INSTRUÇÃO NORMATIVA 77 DO INSS,
• CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

Como agendar recurso no INSS?

Você pode fazer de algumas maneiras:

• Agendar recurso INSS pela internet (Meu INSS)

Acesse o site do Meu INSS.
Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela.

Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando na opção “Cadastre-se”.

Crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

 

Ao acessar o sistema com a senha:

• escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
• clique em “Novo requerimento”;
• digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso”;
• selecione o serviço Recurso – Atendimento a distância;
• informe os dados solicitados;
• e conclua sua solicitação.

 

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

(fonte: Portal do Governo Federal | Meu INSS)

 

• Solicitar recurso INSS pelos correios

Você pode enviar o recurso (escrito e assinado) com os documentos adicionais que queira juntar no processo, através de uma das agências dos correios.

O custo é o de uma correspondência comum ou de uma carta registrada + AR (Aviso de Recebimento).

Nesse caso, o endereço para envio será o de qualquer uma das agências do INSS, preferencialmente aquela que emitiu a decisão

DICA!

Utilize o mesmo endereço do remetente da carta de indeferimento. Não há necessidade de agendamento ou atendimento presencial no INSS.

 

Na correspondência você deve enviar:

• o formulário com os motivos pelos quais não concorda com a decisão, e
• juntar cópias dos novos documentos que possam fundamentar o seu pedido e reverter a decisão do INSS.

 

As cópias de tais documentos devem ser autenticadas.

Caso não deseje autenticar, será preciso ir à agência para apresentação dos documentos originais.

(fonte: Portal do Governo Federal | Meu INSS)

 

• Atendimento pelo telefone 135

Você também pode ligar no telefone 135.
Tenha em mãos seus documentos pessoais e a carta de indeferimento.

Pelo telefone você pode solicitar orientações e se for o caso agendar um atendimento presencial na agência do INSS mais próxima da sua residência.

Quanto tempo demora o resultado do recurso?

O prazo pode variar muito dependendo da complexidade do caso.
O recurso administrativo no INSS tem levado algo em torno de 4 (quatro) meses para ser avaliado. Mas esse é um prazo médio.

De modo geral, o processo costuma ser mais rápido pela via administrativa do que pela via judicial.

 

Como consultar recurso do INSS?

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS na opção AGENDAMENTOS/REQUERIMENTOS.

Se eu tiver o recurso inss auxilio doença negado o que fazer?

Se a junta de recursos não modificar a decisão, ou seja, o benefício continuar com situação indeferido você ainda pode recorrer judicialmente ou entrar com novo pedido. 

A decisão, de continuar recorrendo ou fazer um novo pedido, depende da análise de alguns fatores. 

 

Portanto, é recomendável que procure um profissional que o ajude a tomar a decisão mais acertada para o seu caso. 

 

 

 

Posso entrar com uma ação judicial para recorrer do indeferimento do auxílio doença do INSS?

 

A partir da primeira alta médica, o segurado já pode ingressar com a ação judicial.

No entanto, é preciso fazer algumas ponderações.

Quando o erro da perícia for evidente, é recomendável optar pelo recurso.
Já que trata-se de um caminho mais rápidos do que a ação judicial.

 

Nota: O recurso administrativo não impede a propositura de ação judicial, porém, caso você ingresse com a ação na Justiça, o INSS cancelará o recurso administrativo.

Preciso de um advogado para fazer um pedido de auxílio doença na justiça?

 

Teoricamente não.
Já que para valores de benefícios atrasados abaixo de 60 salários mínimos não há uma obrigatoriedade legal para constituir um advogado.

 

Contudo, independente dos valores dos benefícios atrasados, é extremamente recomendável buscar a contratação de um advogado especialista em direito previdenciário.
O processo judicial é muito mais complexo e o INSS estará representado por advogados.

 

Portanto, apesar da possibilidade legal de ingressar sem advogado no processo, essa desigualdade não é favorável ao segurado.

 

Ainda ficou alguma dúvida?
Então faça uma consulta online com um advogado previdenciário.

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