Durante o período de quarentena e isolamento social impostos pelas medidas de prevenção a pandemia do novo coronavírus, diversas empresas estão fechando as portas e vários serviços de atendimento ao público também estão suspensos.
Nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é diferente.
Desde a suspensão dos atendimentos presenciais, os trabalhadores estão contando com novas regras para a solicitação do auxílio-doença, e, muitas vezes, encontrando dificuldades para realização
A situação se complica devido aos critérios definidos pelo governo federal para a concessão deste benefício, principalmente por causa da necessidade da realização da perícia médica.
O procedimento sempre foi realizado de forma presencial, com o contribuinte e o médico do trabalho realizando as análises de atestados. Mas, com a pandemia, a situação mudou.
Os peritos continuam a trabalhar com as demandas internas, mas sem atender aos segurados, analisando outros benefícios.
Para contornar a situação no qual milhares de trabalhadores esperam a concessão do benefício de auxílio-doença, garantido por lei, o governo federal divulgou que iria criar uma solução: a perícia INSS pela internet.
A ideia inicial era que por meio do Meu INSS, portal de gerenciamento de benefícios, os trabalhadores enviassem a documentação comprobatória da incapacidade, como os atestados médicos, de forma digital pelo sistema.
Para atender essa necessidade, o INSS começou na quinta-feira, 09/04/2020, a receber atestados médicos dos segurados em formato digital por meio do portal Meu INSS no computador ou aplicativo para celular.
O beneficiário deve acessar o Meu INSS, através do site ou aplicativo disponível para os sistemas Android ou iOS, e, com o sistema atualizado, realizar o upload do atestado médico.
COMO DEVE SER O ATESTADO MÉDICO PARA PEDIDO DO AUXILIO DOENÇA
Para que seja aceito o atestado deve:
- Ter assinatura legível do médico
- Ter o número do registro do médico (CRM) válido
- Ter o CID (código internacional da doença)
- Ter a data de início e do término do tratamento
O arquivo deve ser enviado em PDF
Em seguida, a perícia médica irá realizar as análises.
Segundo o INSS, a decisão acelerará o processo de análise e evitará que milhares de pessoas se desloquem para uma agência.
Medida também é válida para os beneficiários que tiveram/tem Covid-19, sendo assim, não tendo a necessidade da presença física nas agências.
Quem usar a plataforma para encaminhar o documento e solicitar o auxílio-doença também receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045,00 após a validação do atestado pela perícia médica pelo INSS.
ANTECIPAÇÃO DO VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO NO PEDIDO DE AUXILIO DOENÇA
A antecipação, no valor de um salário mínimo, foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.
Com o avanço da doença no País, as agências do INSS estão fechadas até o fim de abril, com suspensão da perícia médica presencial.
Para não deixar os segurados desassistidos, a antecipação de R$ 1.045 ao mês será paga a quem solicitar o auxílio-doença, desde que forneça o atestado com as informações necessárias (como nome do médico, número do CRM, código da doença/CID, data específica do repouso) pelo Meu INSS a partir desta sexta.
O valor é próximo à cifra média dos auxílios concedidos pelo órgão: em janeiro, o valor médio dos auxílios-doença concedidos ficou em R$ 1.487,35. A diferença será repassada ao beneficiário após a realização da perícia presencial.
A antecipação do auxílio-doença foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, uma vez que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
A Lei nº 13.982 estabeleceu a antecipação de 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença durante o período de 3 meses ou até a realização de perícia pela perícia médica federal, o que ocorrer primeiro.
Caso os médicos do governo não vejam necessidade na concessão do auxílio, o segurado não receberá nenhum complemento, mas também não precisará devolver o que já recebeu se não houver indícios de tentativa de fraude.
Para quem já usa o aplicativo, é preciso baixar a atualização disponível para Android e iOS.
Acesse o site do MEU INSS no link https://meu.inss.gov.br/
ou Baixe o aplicativo Meu INSS, disponível para celulares com sistema Android ou iOS, na playstore.
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Saiba como proceder caso tenha o auxilio doença indeferido
Consulte sempre um advogado previdenciario caso seja necessário fazer um recurso ao INSS
